Mozambique

Calculadora de Direitos Aduaneiros Moçambique (Desalfandegamento & Pauta)

Calcule as taxas aduaneiras de importação em Moçambique: Direitos Pautais (0% a 25%), ICE, Taxa de Serviços Aduaneiros (TSA) e IVA (16%) sobre o valor CIF.

Calculadora

Import Duty Calculator Mozambique

Activo · parâmetros regulamentares
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Regulamentos e Normas Oficiais de Moçambique (2025/2026)

Calculado em conformidade com o Código do IRPS/IRPC, Lei do IVA (16%), Segurança Social INSS (Decreto 51/2017) e Lei do Trabalho nº 23/2007.

Metodologia

Metodologia

Liquidação tributária aduaneira em cascata segundo a Pauta Aduaneira da República de Moçambique e regulamentos das Alfândegas.

  1. 01
    Parâmetros indicados

    Esta calculadora utiliza os parâmetros introduzidos com base na legislação oficial.

  2. 02
    Base metodológica

    Fórmulas e tabelas aplicadas com transparência.

  3. 03
    A sua estimativa

    O AfricalHub é uma plataforma educativa independente sem vínculo a entidades públicas. Os cálculos destinam-se a efeitos meramente informativos.

Fontes oficiais

Fontes oficiais

Parâmetros indicados

Esta calculadora utiliza os parâmetros introduzidos com base na legislação oficial.

FAQ

Perguntas frequentes (FAQ)

Como são liquidados os direitos aduaneiros na importação?

A liquidação aduaneira incide sobre o valor CIF (Custo, Seguro e Frete). Aplica-se a taxa pautal (0% a 25%), o Imposto sobre Consumos Específicos (ICE se aplicável), a taxa TSA e o IVA de 16% sobre o somatório da mercadoria e tributos.